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29 de Março de 2020

Mini e-Book Gratuito "Restituição do ICMS na Energia Elétrica"

Me parece que mesmo com a paralisação dos processos que versem sobre o tema, as pessoas continuam interessadas e as ações judiciais continuam aumentando.

Esthéfane Farias, Advogado
Publicado por Esthéfane Farias
há 2 meses

Há uns meses eu publiquei um artigo sobre a possibilidade de diminuir a conta de energia elétrica através da diminuição do ICMS e ainda requerer a restituição dos valores pagos a maior nos últimos 5 anos (se você ainda não leu, clique aqui). Eu obtive um feedback impressionante.

Houve consumidores de diversas partes do país enviando dúvidas, manifestando interesse em pleitear a demanda, inclusive advogados pedindo orientação.

Me parece que mesmo com a paralisação dos processos que versem sobre o tema, as pessoas continuam interessadas e as ações judiciais continuam aumentando.

Com base nisso, desenvolvi um material simples e esclarecedor. Qualquer pessoa física e jurídica será capaz de entender o que precisa para ingressar com ações nesse sentido.

Após a leitura, o consumidor entenderá:

  • Porque paga ICMS indevidamente na sua conta de energia elétrica;
  • A solução para esse problema;
  • Os riscos e os benefícios;
  • Quem tem direito a pedir a restituição;
  • Como identificar na fatura;
  • Como fazer o requerimento dos documentos necessários;

Para fazer o download do material GRATUITAMENTE, é necessário acessar o link abaixo, preencher o formulário e esperar que seja entregue através do e-mail fornecido.

DOWNLOAD E-BOOK RESTITUIÇÃO DO ICMS NA ENERGIA ELÉTRICA

Boa leitura!

Esthéfane Farias

Advogada

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